A Realidade dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis

Maria Valdicélia Cavalcante Lopes

               Segundo Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis – CIISC, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Organização Social Civil Pública PANGEA, empresa Tetra Pak, Compromisso Empresarial para a Reciclagem – CEMPRE e Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável, existem atualmente atividades entre 400 e 600 mil trabalhadores que recolhem materiais recicláveis no Brasil. São aproximadamente 1.100 organizações coletivas como cooperativas e associações com 40 a 60 mil participantes organizados, onde 60% destas organizações possuem baixa eficiência e a renda média dos associados não atinge um salário mínimo, ficando entre R$ 420,00 e R$ 520,00. A escolaridade dos catadores (as) na faixa de instrução mais observada é de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental. Quanto aos municípios 27% declaram conhecer a atuação dos catadores em unidades de destinação final de resíduos (lixões e aterros sanitários) e 50% dos municípios têm as atividades destes trabalhadores em áreas urbanas.

             O processo de organização dos catadores ocorre mediante a necessidade de garantirem o material reciclável como produto para o sustento em 1999 aconteceu o 1º Encontro Nacional de catadores de Papel e em 2001 realizou-se o 1º. Congresso Nacional dos Catadores e catadoras fundando o Movimento Nacional de Catadores e Catadoras com 1.700 participantes, onde lançam a “Carta de Brasília” documento que expressa necessidades do povo que sobrevive da coleta de materiais recicláveis.

              O Decreto 5.940 de 26 de outubro de 2006 instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta e sua destinação para cooperativas e associações de catadores. Em janeiro de 2007 pela Lei 11.445 de 05 de janeiro, é dispensada a licitação na contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistemas de coleta seletiva de lixo, efetuada por cooperativas ou associações formadas por pessoas físicas de baixa renda, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e da saúde pública.

               A partir dos pressupostos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é que a gestão ambiental no Brasil ganha uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, onde a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo, e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Entre as novidades, a lei consagra o viés social da reciclagem, com participação formal dos catadores organizados em cooperativas. A lei foi promulgada no dia 2 de agosto de 2010, após debates com governo, universidades, setor produtivo e entidades civis, a Política Nacional promoverá mudanças no cenário dos resíduos.

               A reciclagem com inclusão social deverá atingir aproximadamente um milhão de pessoas no Brasil, contando com a força do trabalho dos que fazem a separação dos materiais recicláveis incluindo aqueles que percorrem atualmente as ruas das cidades para a coleta com suas carrocinhas. Estão divididos em diferentes categorias, conforme o grau de organização desde pequenos núcleos, que operam sem condições de segurança ou higiene, até grandes cooperativas com gestão de negócios, maquinário, veículos e controle da produção. Na base da pirâmide, situam-se os catadores autônomos e informais, sujeitos à exploração por atravessadores que revendem os materiais recicláveis para sucateiros de maior porte ou para a indústria. No final dessa cadeia, o preço pode ser quatro vezes superior ao inicialmente pago aos carroceiros. Apenas 10% dos catadores estão organizados, sem a dependência dos intermediários. São aqueles que trabalham em galpões de reciclagem, mais equipados e com melhor infra-estrutura, principalmente, sob a forma de cooperativas e associações. Nesses locais, unem forças para melhorar a qualidade, aumentar a quantidade e agregar valores aos materiais separados do lixo. Dessa maneira, conseguem preços mais atraentes no mercado e renda mais elevada, com ganhos sociais.

              A Pastoral do Povo da Rua tem como missão ”Ser presença constante e solidária junto aos moradores de rua e catadores (as), reconhecendo nestes os sinais de Deus, desenvolvendo ações que transformem suas situações de exclusão em projetos de vida” com o objetivo de estimular a construção de políticas pública que garantam os direitos para uma vivência plena de cidadania.

            A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para os Sistemas de Coleta, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos que tem preocupado o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis -MNCR pois ao invés de controlar a destinação dos resíduos sólidos para o beneficiamento e fortalecimento das cooperativas de catadores(as), aprofunda a privatização dos serviços e aponta para a extinção de service público de limpeza, levando a um grande risco, ao focar a coleta seletiva num Plano Piloto, pois aponta para uma  destinação  que é a incineração.

         Apreender essa realidade torna-se necessário para uma reflexão sobre a prática desenvolvida, podendo fornecer subsídios para se construir estratégias para que os catadores e catadoras de materiais recicláveis e sociedade ampliem e dialoguem os saberes, superem obstáculos para promoverem mudanças fundamentais de consciência para melhorar as condições de vida no planeta, social e ambiental. A Pastoral é parceira da Rede de Catadores do Ceará, juntamente com o Fórum Lixo e Cidadania.